A Lacuna Legislativa das Big Techs – I: As plataformas digitais compõem um ecossistema que atrai simultaneamente usuários, vendedores, anunciantes de publicidade, desenvolvedores de software, aplicativos, etc. Grande parte dos participantes dependem da […]
Notas & Comentários – 25-11-2022 Leia mais »
Caros, o PL 2768/2022, recém apresentado na Câmara pelo Deputado João Maia, tem a seguinte ementa: Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem
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Obrigações das Plataformas: Como já tratamos nas Notas anteriores, NetChoice v. Paxton é a ação judicial que questiona o HB20, a Lei do Texas que proíbe as Big Techs de
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Caros, o HB20, é a Lei do Texas que proíbe as Big Techs de censurarem conteúdo do usuário, exceto nos casos permitidos em lei federal. O juiz Oldham concluiu que
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Um case de extrema importância…: É primeira vez em que, na esfera judicial americana, a censura irrazoável das Big Techs foi confrontada com sucesso. Até aqui. NetChoice v. Paxton (https://www.ca5.uscourts.gov/opinions/pub/21/21-51178-CV1.pdf)
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Caros, Uma ação judicial, NetChoice v. Paxton, em torno de uma lei do Texas, pode mudar a história da liberdade de expressão nos meios digitais. Pela primeira vez, na esfera
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A Mensagem é o Meio: As Big Techs da Internet não apenas controlam a informação, mas fizeram algo bem menos perceptível: as Big Techs impuseram uma nova linguagem, uma nova
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Caros, As Big Techs da Internet não apenas controlam a informação, mas lograram algo bem menos perceptível: as Big Techs impuseram uma nova linguagem, uma nova epistemologia, uma nova semântica,
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Modelo do século passado: As telecomunicações brasileiras seguem largamente regidas pela Lei Geral de Telecomunicações – LGT, com base numa modelagem construída entre 1995 e 1996. A radiodifusão ainda se
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Caros, Leis e modelos foram ultrapassados, há muitos anos, pela tecnologia, que não conta o tempo em décadas, mas em dias. O Presidente Baigorri tem profunda consciência desse paradoxo, e
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